JS NO PARLAMENTO

A Juventude Socialista Açores está muito activa na discussão do plano e orçamento para 2010, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Visita www.jsacores.org e vê as noticias referentes ao trabalho desenvolvido pelos deputados da nossa organização partidária de juventude.

DIREITOS DAS CRIANÇAS

Assinala-se hoje os 20 anos da Convenção sobre os direitos da criança das Nações Unidas.
Esta Convenção não é apenas uma declaração de princípios. Quando um Estado adere, deve adequar as normas de direito interno às desta Convenção, para a promoção dos princípios nela enumerados.
Apesar de apenas os Estados Unidos e a Somália ainda não terem ratificado a Convenção, o facto de apenas dois Estados não terem subscrito este documento, confere-lhe um cariz verdadeiramente universal.
Cabe-nos, a todos, denunciar e sinalizar abusos e esperar que exista “mão pesada” para os prevaricadores, esperando e contribuindo para que as políticas públicas nesta área continuem a ter uma evolução positiva.
Sabemos que o que cada indivíduo vive enquanto criança, condiciona o seu desenvolvimento ao longo da vida, assim não devem existir limites na defesa do superior interesse das crianças porque a elas “a humanidade deve dar sempre o que tem de melhor”.

Mas todos temos de fazer mais e melhor e denunciar sempre, sem medos, todos os abusos que aconteçam.

MUROS

Este mês comemora-se os 20 anos da queda do Muro de Berlim.
Uma queda que foi o culminar do processo da Perestroika iniciado em 1985 e que significou o início de uma nova fase na história mundial, uma viragem política no mundo.
Foi, também, o acto simbólico que decretou o encerramento de décadas de disputas económicas, ideológicas e militares entre o bloco liderado pelos Estados Unidos e o dirigido pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas USSS) terminando, assim, a chamada guerra fria.
Este momento de viragem significou, sobretudo, novas perspectivas e novas aberturas da sociedade.
Mas a história, a sociedade e o mundo mostram-nos que ainda existem muitos muros que não sendo grandes e assustadoras estruturas de betão e de cimento, têm uma influência negativa tão ou mais importante do que a que tinha o Muro em Berlim.
Os Muros das desigualdades, dos preconceitos, do racismo, da discriminação, da intolerância, das injustiças sociais, da corrupção, do impedimento da livre escolha de cada cidadão, do desconhecimento, do radicalismo religioso, da indiferença ou da ignorância são evidências constantes no quotidiano e insistem em moldar e condicionar a vivência de cada cidadão deste Mundo.
É por isso que todos os dias, nos nossos actos, nas nossas acções, na vida pessoal e pública devemos preconizar pequenas revoluções de mentalidades que vão contribuindo, paulatinamente, para a queda desses muros, bloqueadores do desenvolvimento equilibrado.
As reflexões sobre a existência destes “Muros” e sobre a importância da sua queda, não sendo um exercício exclusivo do presente, devem ser, sobretudo, uma evidência do futuro e uma preocupação de sempre.
Reafirmar a dignidade humana nas suas mais diversas vertentes, de género, territorial, de acesso aos recursos, nos direitos, liberdades e garantias e na dignificação humana é um dos mais importantes desígnios dos tempos modernos.
Não nos esqueçamos que foi o homem que construiu o Muro de Berlim e foi o homem que o conseguiu derrubar.
Da mesma forma que é o homem que insiste em criar “Muros” de intolerância e discórdia na sociedade, tendo de ser o homem a tudo fazer para que esses “Muros” caiam definitivamente.

ESTAGIAR

Qualquer jovem pode usufruir de mecanismos que a Região disponibiliza para uma mais fácil integração no mercado de trabalho.
O Governo dos Açores criou, em 1998 planos de transição para a vida activa tendo a juventude como público-alvo.
O Programa Estagiar U que consiste em estágios com a duração de um mês durante o verão para jovens universitários, o Programa Estagiar T que consiste na realização de um estágio para recém formados no ensino profissional e o Programa Estagiar L que se dirige a jovens recém-licenciados.
Estes planos de transição para a vida activa são Programas de Estágio que não podem ser encarados como vínculos ou como relações laborais, sob pena de serem desvirtuados e ser subvertido o seu objecto e a sua intenção.
Os números mais recentes indicam-nos que estes programas têm tido um sucesso considerável. Do total de 6659 jovens que frequentaram os programas desde 1998, apenas 16 estão no desemprego.
Apesar dos esforços de algumas forças partidárias, não pode ficar a ideia de que estes programas causam profundas instabilidades sociais, pelo contrário. São a garantia, para centenas de jovens açorianos, de uma transição consequente para a vida activa, através da experiência adquirida na frequência destes programas, bem como constituem um importante incentivo à fixação de jovens que, estando no exterior da sua ilha a estudar e a qualificar-se vêem nestes programas uma boa oportunidade para regressar a casa e começar a contribuir para o bem comum.
Não nos podemos esquecer, também, que apenas muito recentemente ficou consagrado que não poderiam existir estágios profissionais não remunerados em Portugal Continental. Nos Açores, devido a esta opção do Governo, desde 1998 os estágios remunerados estão garantidos com valores justos, tendo em conta as remunerações médias regionais.
Sabemos que não existem programas perfeitos e seria intelectualmente desonesto escamotear situações de abuso da utilização destes programas.
Essas situações devem ser denunciadas e fortemente fiscalizadas com pesadas punições para os abusadores.
Os programas de estágios profissionais fazem parte de um importante património de políticas no âmbito do emprego e da formação profissional, potenciadas pelo Governo Regional, em parceria com várias entidades públicas e privadas. O seu desvirtuamento pode influenciar negativamente estas parcerias e prejudicar os jovens açorianos que frequentam ou pretendem frequentar estes planos de transição para a vida activa.

A IMPORTÂNCIA DO SECTOR DA HABITAÇÃO

É vasto o pacote de medidas tomadas na área da habitação com intervenções no âmbito da habitação social, da habitação degradada, da habitação a custos controlados, na promoção de habitação e na erradicação de barracas.
Estes grandes pressupostos foram materializados, ao longo dos anos, através da construção de novas urbanizações de dimensão variada tendo em conta as necessidades, bem enquadradas e com dinâmicas sociais e integradoras muito positivas.
É importante referir as medidas recentes que surgiram no âmbito do pacote de medidas de resposta à crise internacional como a aquisição de 274 habitações novas para posterior venda em regime de propriedade resolúvel ou o programa de complemento ao crédito bancário na ordem dos 20% do valor das habitações assumidos pelo Governo dos Açores.
A política de habitação na Região tem sido implementada tendo em conta as nossas evoluções sócio-habitacionais e culturais e as nossas especificidades e foi sofrendo os devidos ajustes tendo em conta essa evolução e o impacto e a eficácia de cada medida.
No seguimento dessa estratégia foi aprovado, na Assembleia Legislativa dos Açores, o programa Famílias com Futuro, um Programa para o acesso à habitação pela via do arrendamento.
Este novo programa tens dois grandes objectivos, a resolução de situações de carência habitacional através do arrendamento e sub-arrendamento e o incentivo ao arrendamento para residência permanente, mediante a concessão de um apoio mensal tendo, também, as virtudes de reforçar a resposta adequada a situações específicas fundamentais relativas a cidadãos idosos e portadores de deficiência, às famílias sem meios para aceder ao mercado imobiliário privado, bem como ao acesso à habitação por jovens através do arrendamento.
De referir também que a implementação deste programa terá um impacto positivo na dinamização do mercado do arrendamento e na reabilitação de um parque habitacional devoluto.
Há muito que nos batemos pelo reforço do conceito de emancipação jovem onde a habitação é um factor crucial para esse reforço e este programa permite que, a partir de agora, jovens e casais jovens até aos 35 anos possam usufruir de apoios para o pagamento da sua renda mensal, facto muito positivo.