PROGRAMAS BONS, PROGRAMAS MENOS BONS E PROGRAMAS ABSURDOS

O Programa Regional de Saúde Escolar e Saúde Infanto-Juvenil, anunciado pelo Governo no dia Mundial da Saúde é um programa bom, muito positivo.
É um programa com grande abrangência que prevê abranger cerca de 47 mil alunos e que inclui a realização de exames globais de saúde, que visam o despiste dos mais variados problemas desde a falta de audição ou visão, até à diabetes ou à obesidade.
Parece-me de extrema importância o facto de o programa abranger questões comportamentais, como são a prevenção dos comportamentos de risco sexuais, o reforço dos factores de protecção relacionados com os estilos de vida junto à comunidade educativa, a promoção dos hábitos de vida saudável, a sensibilização para os malefícios do consumo de substância lícitas e ilícitas ou a abordagem necessária sobre a violência nas escolas, incluindo, também, a criação de equipas de saúde escolar com profissionais da área, o que permite uma acção mais conhecedora e eficaz em questões de grande complexidade.
Este plano é de grande coragem política, de grande esforço e de longo alcance. Mas não deve desresponsabilizar a família. É ela o elemento mais importante no desenvolvimento psico-social de qualquer criança, adolescente ou jovem, mas a escola é um parceiro importantíssimo nesse processo de desenvolvimento.

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) tem marcado a agenda política no nosso país.
É um programa menos bom. Trata-se de um documento orientador, com imposições para os próximos 3 anos.
Mas este PEC contém orientações que nos preocupam.
A diminuição do investimento público, sem ter em conta se esse investimento é ou não reprodutivo, o aumento dos impostos, os congelamentos das progressões na carreira ou as instabilidades nas verbas referentes à área social, onde até 2013 o Governo vai reduzir as transferências do Estado para a Segurança Social, orçamentada para 2010 pelo valor de quase 7500 milhões de euros, para que, no próximo ano, não ultrapasse os tectos nominais de 7100 milhões, descendo para sete mil milhões em 2012 e 6900 milhões no ano seguinte, reduzindo esta matéria a questões contabilísticas e sem estar prevista qualquer alteração dos tectos financeiros nos casos de emergência social são alguns exemplos que nos fazem encarar este PEC com muitas reservas.
Sabemos da importância do rigor e dos equilíbrios orçamentais e percebemos que se trata de um programa necessário, mas temos de definir muito bem à custa do quê e de quem esses equilíbrios são conseguidos.
Da mesma forma que outrora havia vida para além do défice, também hoje há vida para além do PEC.

Só um programa absurdo permite os vencimentos, prémios e bónus de António Mexia, numa Empresa com uma considerável participação do Estado com um contrato avalizado também pelo Estado, ganhando 20 vezes mais que o Presidente da República ou 25 vezes mais que o Primeiro-Ministro.
Os gestores de topo podem e devem ser bem pagos, por objectivos, tendo em conta se o mercado é concorrencial ou monopolista ou avaliando o risco. É assim que fazem os privados e isso, apenas, diz respeito aos seus accionistas. Mas numa empresa com grande participação do Estado, os mesmos pressupostos devem ser avaliados, mas a lógica de serviço público, as remunerações públicas existentes e tectos das remunerações públicas, nestes casos, devem ser as referências. Não me parece que uma redução considerável dos valores em causa possam desmotivar qualquer gestor de topo e pôr em causa os objectivos e o serviço prestado pela empresa.
Se é para bem de todos, os sacrifícios têm de ser pedidos a todos.
As desproporções remuneratórias na sociedade portuguesa são excessivas, nalguns casos, roçam a imoralidade.